Questões sobre Fatos Jurídicos

São nulos os negócios

• A. simulados.
• B. praticados sob coação e em fraude contra credores.
• C. celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
• D. que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
• E. praticados em fraude contra lei supletiva.

Com relação à prescrição, é correto afirmar que

• A. se admite apenas a renúncia expressa à prescrição.
• B. não pode ser declarada de ofício.
• C. os prazos de prescrição podem ser alterados, mas desde que por acordo expresso.
• D. iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• E. não corre contra os relativamente incapazes.

É causa de suspensão da prescrição

• A.

  o credor estar ausente do Brasil a serviço da União.

• B.

  o casamento do devedor com a credora de dívida exigível já vencida antes do casamento.

• C.

  a ação de evicção estar pendente.

• D.

  o credor ser absolutamente incapaz.

• E.

  a condição suspensiva estar pendente.

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

• A.

  o protesto de título de crédito cujo prazo para pagamento venceu.

• B.

  o despacho de juiz, mesmo incompetente, que determine a citação.

• C.

  a aquisição de dívida de um dos cônjuges para com o outro, sendo eles casados em regime de separação de bens.

• D.

  o afastamento do devedor do Brasil para prestar serviços em embaixada brasileira.

• E.

  o protesto judicial que dá ciência ao devedor do interesse do credor no cumprimento de obrigação.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição

• A.

  da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

• B.

  ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• C.

  interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

• E.

  iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

• A.

  o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

• B.

  Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• C.

  somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

• D.

  Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• E.

  somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.