Questões sobre Fatos Jurídicos

Segundo o Código Civil, é causa interruptiva da prescrição:

• A. qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constituaemmora o devedor.
• B. o protesto cambial.
• C. o ajuizamento de ação declaratória de nulidade do título pelo devedor.
• D. a notificação ou intimação administrativa de cobrança.
• E. o reconhecimento da dívida por devedor solidário, ainda que se trate de obrigação divisível.

A respeito do dolo, como vício da vontade previsto pelo Código Civil, é correto afirmar:

• A. O dolo, ainda quando acidental, gera nulidade do negócio jurídico.
• B. Nos negócios jurídicos bilaterais, o vício de dolo depende de ato comissivo de uma das partes.
• C. O negócio jurídico não pode ser anulado por dolo de terceiro.
• D. O dolo do representante legal de uma das partes não gera responsabilidade civil do representado.
• E. Em caso de dolo do procurador, o mandante responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

• A. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identifi car a coisa ou pessoa cogitada.
• B. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá subsidiariamente pelas perdas e danos suportados pelo terceiro prejudicado.
• C. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.
• D. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
• E. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

É nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente,

• A.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  cujo objeto é determinável.

• C.

  que não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  tiver por objetivo respeitar lei imperativa.

• E.

  por vício resultante de estado de perigo.

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo.

I. Erro substancial.

II. Dolo de ambas as partes.

III. Dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse conhecimento.

IV. O simples temor reverencial.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição:

• A.

  Protesto cambial.

• B.

  Despacho do juiz que ordena a citação.

• C.

  A existência de ausentes do País em serviço público da União.

• D.

  Ato que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• E.

  Ato judicial que constitua em mora o devedor.

Sobre os institutos da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

• A. Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• B. A apuração de fato relevante para a ação no juízo penal não afeta o transcurso do prazo prescricional da ação civil.
• C. A interrupção da prescrição por um credor solidário, somente aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
• D. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, nem entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
• E. É vedado ao juiz conhecer da decadência legal de ofício.

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

• A. é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• B. a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.
• C. é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• D. a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

• A. II, III
• B. I
• C. II, III
• D. I, III