Questões sobre Fatos Jurídicos

Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu

• A.

  error in negotio tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• B.

  error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• C.

  erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as partes adequá-los à situação real.

• D.

  erro acidental que anula o negócio jurídico, não cabendo perdas e danos à parte prejudicada.

• E.

  error juris tratando de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que

• A.

  a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.

• B.

  o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.

• C.

  as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.

• D.

  as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.

• E.

  os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

• A.

  dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.

• B.

  três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• C.

  dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• D.

  cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• E.

  dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

Segundo o Código Civil,

• A.

  a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

• B.

  o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

• D.

  o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

• E.

  o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

• A.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

• B.

  sua renúncia será necessariamente expressa.

• C.

  seus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.

• D.

  pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.

• E.

  não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

É correto afirmar que

• A.

  o instrumento particular, feito e assinado por agente maior e capaz, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, gerando efeitos imediatos em relação a terceiros.

• B.

  as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

• C.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

• D.

  a prova do instrumento particular não se pode suprir por outras de caráter legal.

• E.

  a prova exclusivamente testemunhal, como regra, é admissível em qualquer negócio jurídico, independentemente de seu valor.

O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos

• A.

  A, X e Y.

• B.

  X, Y e Z.

• C.

  A e Z.

• D.

  A, Y e Z.

• E.

  X e Y.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico deve ser manifesta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais — determinados pela lei.

• C. Certo
• E. Errado