Questões sobre Fatos Jurídicos

É nulo o negócio jurídico quando

• A.

  o vício é resultante de erro.

• B.

  o vício é resultante de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• D.

  celebrado com vício de consentimento.

• E.

  celebrado para fraudar credores.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

• B.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.

• D.

  A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.

• A. Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que for citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.
• B. Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data que se vencerem.
• C. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• D. Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
• E. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

• A. é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
• B. o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, devendo o ato de confi rmação conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
• C. a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aprovieta exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
• D. as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
• E. o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, sendo que a confi rmação expressa, ou a execução voluntária do negócio anulável, não extingue as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
• B. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
• C. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.
• D. O silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.
• E. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de

• A. dolo.
• B. erro.
• C. coação.
• D. lesão.
• E. estado de perigo.

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
• B. É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• C. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
• D. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.
• E. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.