Questões sobre Fatos Jurídicos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Nas declarações de vontade em geral, se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem; já a transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

II. Mora creditoris é a inexecução culposa da obrigação e mora debitoris é a recusa em recebê-la no tempo, no modo, no lugar e na forma devidos.

III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não recepciona a teoria da perda de uma chance, porque o direito brasileiro somente admite os danos certos e concretos.

IV. Em se tratando de sentença cível condenatória, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

V. É viável juridicamente a promessa de doação ante a possibilidade de se harmonizar a exigibilidade contratual e a espontaneidade, característica do animus donandi.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
• E. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Considerando que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. Confissão.

II. Documento.

III. Testemunha.

IV. Presunção.

V. Perícia.

 Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Apenas a opção II.

• B.

  Apenas as opções I e V.

• C.

  Todas as opções.

• D.

  Apenas as opções I, II e III.

• E.

  Apenas as opções II e IV.

Em relação dos prazos de prescrição Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Prescreve em 04 (quatro) anos a pretensão para haver prestações alimentícias, a partir da data em que se vencerem.

• B.

  Prescreve em 03 (três) anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• C.

  Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

• D.

  Prescreve em 02 (dois) anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

• E.

  Prescreve em 01 (um) ano a pretensão de reparação civil.

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, art. 107, em um negócio jurídico, a validade da declaração de vontade:

• A.

  não sendo expressamente dispensada por lei, precisa de forma especial.

• B.

  não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

• C.

  se o negócio jurídico objetivar renúncia de direitos pessoais, esta será condicionada à escritura pública.

• D.

  dependerá da possibilidade inicial do objeto, visto que, se for relativa, o negócio jurídico será, necessariamente, invalidado.

• E.

  requer, sempre, a forma prescrita ou defesa em lei.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos de o que comanda o Código Civil

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

• C.

  A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, pode ser interrompida por qualquer interessado.

• D.

  a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos

• E.

  A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo; a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. confissão

II. documento

III. testemunha.

IV. presunção

V. perícia.

Assinale

• A.

  se corretas I, II, III e V, apenas

• B.

  se corretas I, II, III e IV, apenas

• C.

  se corretas I, II, III, IV e V.

• D.

  se corretas I, II e V, apenas.

• E.

  se corretas II, III, IV e V.

Verificado o vício do dolo na formação de certo negócio jurídico:

• A.

  O negócio jurídico é tido como inexistente.

• B.

  Se o dolo for acidental, o negócio jurídico será anulável.

• C.

  Se o dolo for essencial, o negócio jurídico será anulável.

• D.

  Sendo o dolo acidental, o negócio jurídico será anulável, e, sendo o dolo essencial, o negócio jurídico será nulo.

• E.

  urídico será nulo. E) Se o dolo for por omissão, o negócio jurídico será anulável, mas se for por ação, será nulo.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

• B.

  O dolo é acidental quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

• C.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;

• D.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Sobre Negócio Jurídico, no Código Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• C.

  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• D.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

• E.

  Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Quanto ao ato jurídico, diz-se suspensiva a condição:

• A.

  Quando objetiva extinguir o direito criado pelo ato jurídico, após a ocorrência de evento futuro e incerto.

• B.

  Quando a eficácia do ato jurídico condicionase a ocorrência de eventos futuro e incerto.

• C.

  Quando não puder ser efetivada por contrário à natureza.

• D.

  Todas as alternativas estão corretas.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.