Questões sobre Fatos Jurídicos

Sobre a prescrição é incorreto afirmar:

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ação revocatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

A prescrição extingue tanto a pretensão quanto o direito de ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

• A.

  um ano.

• B.

  dois anos.

• C.

  três anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

• A.

  não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• C.

  aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.

• D.

  aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

• A.

  O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

• B.

  Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

• C.

  Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

• D.

  Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, tal suspensão só aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

• C.

  A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  Opera-se em cinco anos a prescrição quanto à pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,

I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.

II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.

IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.