Questões sobre Fatos Jurídicos

Com relação à invalidade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

• A.

  se o negócio jurídico contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

• B.

  é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, bem como por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, além de outros casos expressamente declarados em lei.

• C.

  considera-se nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade, dentre outras hipóteses legais.

• D.

  as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

• E.

  a anulabilidade do negócio jurídico não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, inclusive no caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

• A.

  a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial.

• B.

  nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

• C.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita.

• D.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• E.

  o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem.

O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juizo, ativa e passivamente, respectivamente por seu

• A.

  curador, síndico e inventariante

• B.

  inventariante, síndico e curador

• C.

  síndico, inventariante e curador

• D.

  procurador, síndico e curador

• E.

  inventariante, síndico e procurador

Não comete ato ilícito aquele que

• A.

  causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

• B.

  violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.

• C.

  exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.

• D.

  exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.

• E.

  destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Todo negócio jurídico é um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.

• C. Certo
• E. Errado