Questões sobre Fatos Jurídicos

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

• B.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• C.

  Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.

• D.

  O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.

• E.

  Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

No que diz respeito à prescrição e à decadência, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

• B.

  A parte pode renunciar prévia ou antecipadamente à prescrição, se assim quiser.

• C.

  As partes podem alterar prazos prescricionais, mas não poderão alterar prazos decadenciais.

• D.

  A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  As regras suspensivas, impeditivas e interruptivas de prescrição aplicam-se normalmente à decadência.

Analise os itens subseqüentes e assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico.

• B.

  De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

• C.

  Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

• D.

  Peterpan foi absolvido em ação penal, devido à insuficiência de provas. Transitada em julgado a sentença criminal absolutória, o fato não mais poderá ser questionado no juízo cível, através de ação que vise à responsabilidade civil.

• E.

  Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

• B.

  o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

• C.

  as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

• D.

  a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  ressalvadas as exceções legais a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação.

• B.

  a cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possível apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmáticos.

• C.

  o contrato preliminar, deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade.

• D.

  os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente.

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O poder de representação legal não pode ser substabelecido.

II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade e deve ser interpretado literalmente.

III A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.

IV Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão.

V A prescrição da ação é matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.