Questões sobre Fatos Jurídicos

Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:

• A. indeterminado
• B. alternativo
• C. condicional
• D. ilíquido
• E. incerto

A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a invocação das partes.

• B.

  A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.

• C.

  Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• E.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que aproveita.

A hipoteca é um direito:

• A.

  pessoal de garantia, constituído na coisa alheia

• B.

  real de garantia, constituído na coisa alheia.

• C.

  real de garantia, constituído na coisa própria.

• D. real de garantia, constituído de um crédito obrigacional.
• E.

  pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor.

Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:

• A.

  independe, via de regra, de sua forma;

• B.

  somente se verifica se a declaração de vontade for formal;

• C.

  somente se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito;

• D.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for formal;

• E.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito.

Constituem atos ilícitos:

• A.

  os praticados em legítima defesa;

• B.

  o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

• C.

  os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

• D.

  os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

• E.

  os que são praticados no exercício regular de um direito.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

É possível que a coação, para viciar a declaração de vontade, refira-se a fundado temor de dano iminente e considerável a amigo do paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato e Joel firmaram, em meado de junho de 2003, contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, no qual Joel se obrigava a pagar a Renato, em 20/8/2003, a quantia de dois mil reais. Após o vencimento, a obrigação não foi paga por Joel. Cinco meses depois, Renato enviou o documento da dívida para protesto no cartório competente. Nessa situação, inclusive com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, esse protesto não interrompe a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em

• A.

  2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem.

• B.

  3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• C.

  4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas.

• D.

  5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• E.

  20 anos a ação sempre que a lei não haja fixado prazo menor.