Questões sobre Pessoas

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

• A. seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.
• B. considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.
• C. não possui domicílio.
• D. seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.
• E. cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Assinale a opção verdadeira.

• A.

  O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

• B.

  Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

• C.

  A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

• D.

  A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

• E.

  Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

Têm domicílio necessário:

• A.

  Os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro.

• B.

  Somente os militares e os marítimos.

• C.

  As pessoas casadas.

• D.

  Apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

• E.

  Os incapazes.

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

• A.

  voluntário geral.

• B.

  aparente.

• C.

  ocasional.

• D.

  legal.

• E.

  voluntário especial.

Cessará para os menores a incapacidade:

• A.

  Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

• B.

  Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

• C.

  Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

• D.

  Pela união estável com pessoa capaz.

• E.

  Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

A morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras, recebe o nome de:

• A.

  comoriência.

• B.

  anticrese.

• C.

  afetação.

• D.

  fideicomisso.

• E.

  penhor.

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

• A.

  Nulo.

• B.

  Anulável.

• C.

  Anulável se envolver quantia de relativa monta.

• D.

  Nulo, se não houver autorização do juiz, ouvido o MP.

• E.

  Inexistente.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

• B.

  O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

• C.

  É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

• D.

  Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a opição falsa:

• A. O direito da personalidade é o direito da pessoa defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.
• B. Pessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude originar um estado patológico, retirando-lhe o necessário discernimento para praticar atos negociais
• C. O direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis.
• D.

  O pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.

• E.

  O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.

Assinale a opção falsa.

• a.

  A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.

• b.

  A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.

• c.

  A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.

• d.

  O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

• e.

  Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.