Questões sobre Pessoas

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos da personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger, principalmente, as qualidades, os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades irregulares, isto é, sem a devida personalidade jurídica, os bens e as dívidas sociais configuram um patrimônio especial do qual os sócios são titulares em condomínio. Todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é nulo o ato jurídico

• A. simulado.
• B. praticado sem observância da forma legal.
• C. praticado por absolutamente incapaz.
• D. praticado com reserva mental, desconhecida da outra parte.
• E. sujeito à condição suspensiva impossível.

Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:

• A.

  O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.

• B.

  O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.

• C.

  O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.

• D.

  O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

• E.

  O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.

As condições para a desconsideração da personalidade jurídica, tais como regidas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n^o 8.078/90), são

• A. idênticas.
• B. distintas, porque pelo Código Civil é necessária a prova do excesso de poder por parte do sócio, ao passo que pelo Código de Defesa do Consumidor é necessária a prova da fraude contra o consumidor.
• C. distintas, porque além das condições já previstas pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor exige, adicionalmente, a comprovação da violação dos estatutos ou do contrato social em detrimento do consumidor.
• D. distintas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ao passo que o Código de Defesa do Consumidor traz hipóteses mais amplas.
• E. distintas apenas no campo de sua aplicação, pois o Código de Defesa do Consumidor restringe-se às relações de consumo, sendo nos demais aspectos idênticas.

O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:

• A.

  Na extinção de uma pessoa jurídica.

• B.

  Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros.

• C.

  Na fusão de duas pessoas jurídicas

• D.

  Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes.

• E.

  Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da minoria e de terceiros.

Delegado de Polícia que no trâmite de suas investigações policiais se vê na necessidade de intimar pessoa presa. Sobre esse assunto, o preso terá por domicílio necessário:

• A.

  O lugar em que cumprir a sentença.

• B.

  O lugar onde seus familiares possam ser encontrados.

• C.

  O lugar onde estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  A sede do Juízo de Execução Penal.

• E.

  O lugar onde por último exerceu sua profissão, antes de ser preso.

Assinale V para as proposições Verdadeiras e F para as Falsas, referente às pessoas jurídicas:

( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

( ) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

( ) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros que fazem divisa com o Brasil e todas as pessoas que forem regidas pelo direito sul-americano.

( ) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

( ) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos.

 Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

• A.

  V - F - V - F - V.

• B.

  V - F - F - V - V

• C.

  F - F - V - V - V

• D.

  V - V - F - V - V.

• E.

  V - V - F - V - F.

Em sede de Delegacia de Polícia, assunto de extrema importância é o de capacidade civil das pessoas naturais. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

• A.

  Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  Os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes relativamente.

• D.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

• E.

  Os tutelados são absolutamente capazes.