Questões de Direito Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

• A.

  móveis, infungíveis e consumíveis.

• B.

  imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

• C.

  móveis, fungíveis e consumíveis.

• D.

  imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

• E.

  móveis, fungíveis e inconsumíveis.

Quanto ao agente, a responsabilidade direta é a:

• A.

  fundada na culpa ou dolo por ação ou omissão lesiva a determinada pessoa.

• B.

  resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou da personalidade.

• C.

  proveniente da própria pessoa imputada.

• D.

  oriunda de inexecução contratual.

• E.

  advinda de ato de terceiro, vinculado ao agente.

Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de

• A.

  separação judicial litigiosa como sanção.

• B.

  separação judicial litigiosa como falência.

• C.

  separação judicial litigiosa como remédio.

• D.

  divórcio consensual indireto.

• E.

  divórcio litigioso indireto.

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

• A.

  tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.

• B.

  telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.

• C.

  energias que tenham valor econômico.

• D.

  direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• E.

  direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz.

• B.

  A anulabilidade só pode ser alegada pelos prejudicados com o negócio ou por seus representantes legítimos, podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.

• C.

  É nulo o negócio jurídico simulado.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• E.

  O negócio anulável é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

A notificação é:

• A.

  fato jurídico, em sentido estrito, ordinário.

• B.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente num ato material.

• C.

  negócio jurídico sinalagmático.

• D.

  negócio jurídico de disposição.

• E.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente numa participação.

Há responsabilidade civil objetiva:

• A.

  do tutor pelos atos lesivos praticados pelo tutelado, que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.

• B.

  do dono de edifício pelos danos resultantes de sua ruína, se esta advier da falta de reparos necessários.

• C.

  do médico que, ao esquecer objeto no abdome do paciente durante a cirurgia causar-lhe a morte.

• D.

  do dentista que, por falta de assepsia, vier a transmitir aids ao seu paciente.

• E.

  do médico que continuar um tratamento que causa perturbação anormal no paciente.

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

• A.

  não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

• B.

  pode ser dada verbalmente.

• C.

  admite interpretação extensiva.

• D.

  não pode ter como objeto dívidas futuras.

• E.

  pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

Analise as afirmativas referentes à posse:

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade

. II. A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas o possuidor direto não pode defender sua posse contra o indireto.

III. Considera-se de má fé a posse quando há vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa, mesmo que esse vício ou obstáculo seja ignorado pelo possuidor.

IV. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

A respeito da posse, considere as afirmativas:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.

II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.

III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.