Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos

• A.

  havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

• B.

  nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

• C.

  nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

• D.

  havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.

Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:

I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.

III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos

• A.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.

• B.

  não dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas deverá ser realizada por escritura pública.

• C.

  não dependerá da assistência efetiva do Poder Público e poderá ser realizada por escritura pública ou particular.

• D.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura pública.

• E.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura particular.

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

• A.

  não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.

• B.

  precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.

• C.

  não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.

• D.

  precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.

• E.

  precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos

• A.

  ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e sobrinhos do cônjuge ou companheiro.

• B.

  ascendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• C.

  descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• D.

  ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• E.

  ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

 II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.

IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

 É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e IV.

A respeito das associações, é correto afirmar:

• A.

  A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

• B.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

• C.

  A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

• D.

  Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

• E.

  Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.

O domicílio do marítimo é onde

• A.

  estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  o navio estiver matriculado.

• C.

  o navio estiver atracado.

• D.

  for encontrado.

• E.

  residir sua família.

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

• A.

  privado.

• B.

  privado, público e público, respectivamente.

• C.

  público, privado e privado, respectivamente.

• D.

  público.

• E.

  privado, público e privado, respectivamente.

Por ocasião da alienação em hasta pública,

• A.

  o exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 10 (dez) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.

• B.

  quando o valor dos bens penhorados não exceder 80 (oitenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais, não podendo, nesse caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.

• C.

  tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

• D.

  a arrematação far-se-á, em regra, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante caução.

• E.

  o devedor será intimado pessoalmente, por mandado, carta registrada ou por outro meio idôneo, do dia, hora e local da alienação judicial, sendo vedada a intimação através de advogado constituído nos autos.