Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da decadência, é correto afirmar que

• A.

  não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

• B.

  é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

• C.

  interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• D.

  a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que

• A. apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
• B. o alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• C. sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
• D. o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

• D.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• E.

  contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

A respeito da novação, é correto afirmar:

• A.

  A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

• B.

  Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

• C.

  Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

• D.

  Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

• E.

  A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.

Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:

 I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.

III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Pérsio, por inexperiência, se obrigou a prestação manifestamente desproporcional, uma vez que contratou o mecânico Otávio para a realização de serviço de substituição de uma simples peça de motor pelo pagamento da quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), enquanto que a praxe comercial vigente ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico entre as partes era de no máximo R$ 300,00 (trezentos reais). Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico poderá ser anulado em razão da ocorrência de

• A.

  coação.

• B.

  lesão.

• C.

  erro.

• D.

  dolo.

• E.

  fraude contra credores.

A respeito da evicção, é correto afirmar:

• A.

  O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato.

• B.

  A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual.

• C.

  O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• D.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• E.

  Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

 II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

 III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

 Está correto o que se afirma, APENAS, em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito dos vícios redibitórios, considere:

 I. A coisa recebida em virtude de doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada.

 II. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu, com perdas e danos.

 III. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

• A.

  A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

• B.

  A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

• C.

  A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

• D.

  As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

• E.

  Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.