Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

• A.

  o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

• C.

  não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

• D.

  o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• E.

  as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

Nos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade

• A. pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
• B. pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. pela colação de grau em curso de ensino superior.
• D. pelo exercício de emprego público efetivo.
• E. pelo casamento.

O prazo decadencial para anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de

• A. um ano, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• B. cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
• C. três anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• D. cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• E. três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

 II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

• A.

  for feita em primeiro lugar.

• B.

  for feita por escritura pública.

• C.

  se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  for feita por último.

• E.

  abranger todos os seus acessórios.

A sucessão do ausente obedece a lei do país

• A.

  onde foi visto pela última vez.

• B.

  em que se situam seus bens imóveis.

• C.

  onde ocorreu o desaparecimento.

• D.

  em que era domiciliado o desaparecido.

• E.

  onde residirem seus filhos.

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• B.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

• C.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

• D.

  O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

• E.

  Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.

De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:

I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

De acordo com o Código Civil Brasileiro a pretensão de reparação civil prescreve em

• A. dois anos.
• B. cinco anos.
• C. dez anos.
• D. três anos.
• E. quatro anos.

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

• A. Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
• B. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
• C. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.
• D. Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.