Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta, relativa e relativa.

• B.

  relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, absoluta, relativa e relativa.

• E.

  relativa, relativa, absoluta e relativa.

Considere as pessoas jurídicas:

I. Autarquias.

II. Partidos políticos.

III. Associações.

IV. Sindicatos.

São de direito público as indicadas APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I, II e IV.
• D. I e IV.
• E. II e IV.

Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

• A.

  em que tiver nascido.

• B.

  onde for encontrado.

• C.

  onde permanecer mais tempo.

• D.

  onde residirem seus pais.

• E.

  onde estiver situada a sede da empresa de dança.

Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.

O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A.

  transmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• D.

  intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• E.

  transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

O domicílio do itinerante é

• A.

  o lugar em que for encontrado.

• B.

  a sua última residência.

• C.

  a capital do Estado em que por último tenha residido.

• D.

  o Distrito Federal.

• E.

  a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que

• A.

  o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• C.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

• D.

  aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

• E.

  o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele

• A.

  não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo ao juiz corregedor.

• B.

  não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo para o arquivo.

• C.

  não sentenciará o processo e deverá remetê-lo ao Tribunal Superior competente, para que esse profira a sentença.

• D.

  deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à legislação internacional.

• E.

  deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.