Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens

• A.

  móvel, móvel, consumível e infungível.

• B.

  móvel, imóvel, infungível e fungível.

• C.

  imóvel, móvel, fungível e infungível.

• D.

  móvel, imóvel, fungível e infungível.

• E.

  imóvel, móvel, consumível e fungível.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

• B.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

• C.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

• E.

  pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Considerando as normas previstas na Lei de Introdução ao Código Civil, analise as proposições abaixo.

I. Em nenhuma hipótese, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

II. As correções em texto de lei já em vigor consideram-se lei nova e, a contagem do prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, com o propósito de correção.

III. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

IV. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se e, por isso, os tribunais brasileiros admitem provas que a lei brasileira desconhece.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A prescrição e a decadência não correm

• A.

  pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

• B.

  contra os ausentes do país em serviço público da União.

• C.

  enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

• D.

  se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.

O erro de direito

• A.

  torna o negócio jurídico nulo.

• B.

  a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

• C.

  não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

• D.

  só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

• E.

  pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.

A respeito das pessoas naturais, considere as proposições abaixo.

I. A abertura da sucessão provisória de pessoa ausente poderá ser declarada após o decurso de lapso ânuo da arrecadação dos bens do ausente.

II. Nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são assistidos e os relativamente incapazes são representados.

III. Consideram-se absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.

Estão corretas APENAS

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Ocorre a lesão quando alguém,

• A.

  nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

• B.

  premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

• C.

  em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

• D.

  sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• E.

  sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.

• B.

  Se o empreiteiro só forneceu a mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

• C.

  Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, não responderá o empreiteiro por perdas e danos.

• D.

  A morte de qualquer das partes sempre acarreta na extinção o contrato de empreitada.

• E.

  Não poderá o empreiteiro suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

• A.

  os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.

• B.

  de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.

• D.

  o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.

• E.

  a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.

Constituída a fundação por negócio entre vivos, o instituidor

• A.

  não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer que a transmissão se dará após sua morte.

• B.

  é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.

• C.

  é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos bens dotados, não podendo ser exigida a transmissão da propriedade.

• D.

  não perde a propriedade dos bens dotados.

• E.

  tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens dotados.