Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As associações são

• A.

  pessoas naturais.

• B.

  pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  pessoas jurídicas de direito público externo.

• D.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• E.

  entes despersonalizados.

Considere as situações abaixo:

O Código Civil brasileiro considera incapaz relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer SOMENTE as pessoas indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

Pedro é solteiro, maior, capaz e exerce a profissão de palhaço de um circo, que percorre as cidades do Brasil, fazendo espetáculos durante 60 (sessenta) dias em cada uma delas. Possui uma casa em Santos, que alugou porque vive viajando com o circo. Ter-se-á por domicílio de Pedro

• A.

  o lugar onde estiver situada a sede da empresa circense.

• B.

  o local em que residir o sócio administrador do circo.

• C.

  o local em que residirem seus pais.

• D.

  o lugar onde for encontrado.

• E.

  a cidade de Santos.

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

• B.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• E.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

Com relação à extensão da impenhorabilidade do bem de família, é correto afirmar que essa impenhorabilidade compreende o imóvel residencial próprio do casal sobre o qual se assentam a construção, as plantações,

• A.

  e apenas as benfeitorias necessárias e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, ainda que não quitados.

• B.

  e apenas as benfeitorias úteis e os equipamentos de uso profissional, não incluindo-se outros bens móveis que guarnecem a casa.

• C.

  e apenas as benfeitorias necessárias e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

• D.

  as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, ainda que não quitados.

• E.

  as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternada- mente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio

• A.

  o lugar onde for encontrado.

• B.

  aquela em que permanecer mais tempo.

• C.

  qualquer dessas cidades.

• D.

  aquela em que residir sua família.

• E.

  aquela onde estiver a sede de seu empregador.

A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que

• A.

  a coisa pertence ao devedor, até a tradição, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• B.

  os frutos percebidos e os frutos pendentes cabem ao devedor até a tradição da coisa.

• C.

  se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

• D.

  deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• E.

  a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

A respeito das pessoas naturais, é certo que

• A. se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á ter morrido primeiro o mais idoso.
• B. são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aquelas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento completo e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. não pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, mesmo na hipótese de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
• E. cessará para os menores a incapacidade por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

A respeito dos contratos em geral considere as afirmativas:

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II e II.

• C.

  I E III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• a.

  toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• b.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• c.

  o uso de nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização.

• d.

  é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• e.

  a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.