Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O negócio jurídico simulado é

• a.

  ineficaz, só não produzindo efeitos, se houver impugnação de terceiro interessado.

• b.

  anulável, podendo ser ratificado pelas partes, salvo direitos de terceiro.

• c.

  inexistente, dependendo, porém, de declaração judicial para não produzir efeitos.

• d.

  nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na forma e na substância.

• e.

  válido, depois de decorridos quatro anos de sua prática, porque operada a decadência.

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.

I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.

II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.

V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

SOMENTE estão corretas

• a.

  I e IV.

• b.

  I e V.

• c.

  II e III.

• d.

  III e IV.

• e.

  IV e V.

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento

• A.

  particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

• B.

  necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

• C.

  necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.

• D.

  necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

• E.

  necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

• A.

  os retratos de família.

• B.

  o anel nupcial.

• C.

  as imagens do culto religioso de grande valor.

• D.

  o seguro de vida.

• E.

  os equipamentos dos militares.

Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

• A.

  adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.

• B.

  ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.

• C.

  ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.

• D.

  adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.

• E.

  adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

• a.

  entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.

• b.

  de vigência da lei.

• c.

  em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

• d.

  em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.

• e.

  entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

• A.

  A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

• B.

  A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

• C.

  A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

• E.

  Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.

• B.

  A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

• C.

  Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

• D.

  O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• E.

  Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

• A.

  não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.

• B.

  pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

• C.

  pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.

• D.

  não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• E.

  o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.