Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.

Têm domicílio necessário

• A.

  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• B.

  os religiosos.

• C.

  as pessoas casadas.

• D.

  as pessoas naturais que não tenham residência habitual.

• E.

  os servidores públicos.

No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:

I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.

II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.

III. Colocação de tela nas varandas.

IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.

V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.

om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  III e V.

• E.

  I, II e III.

Quanto ao direito de construir, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se houver desmoronamento de obra em prédio vizinho, o proprietário do prédio danificado pelo desmoronamento tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante houverem sido realizadas obras acautelatórias.

• B.

  O proprietário ou ocupante de imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

• C.

  Na zona rural não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

• D.

  O confinante que primeiro construir pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

• E.

  Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, mesmo se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Tobias, empregado da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), ao comandar a parte técnica operacional de um vagão, mudou o sentido de direção, causando um acidente de graves proporções, ocasionando o amputamento do braço esquerdo de Mônica. Considerando que não há qualquer irregularidade nos equipamentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo que constantemente passam por revisões técnicas, o METRÔ

• A.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com culpa ou dolo.

• B.

  não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica tendo em vista que o causador do acidente foi Tobias.

• C.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com dolo consciente.

• D.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica, independentemente de culpa de sua parte.

• E.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se não houver cláusula contratual de responsabilidade civil no contrato de trabalho de Tobias.

Segundo o Código Civil,

• A.

  a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

• B.

  o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

• D.

  o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

• E.

  o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

• A.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

• B.

  sua renúncia será necessariamente expressa.

• C.

  seus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.

• D.

  pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.

• E.

  não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

É correto afirmar que

• A.

  o instrumento particular, feito e assinado por agente maior e capaz, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, gerando efeitos imediatos em relação a terceiros.

• B.

  as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

• C.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

• D.

  a prova do instrumento particular não se pode suprir por outras de caráter legal.

• E.

  a prova exclusivamente testemunhal, como regra, é admissível em qualquer negócio jurídico, independentemente de seu valor.

O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos

• A.

  A, X e Y.

• B.

  X, Y e Z.

• C.

  A e Z.

• D.

  A, Y e Z.

• E.

  X e Y.

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

• A.

  da data do registro.

• B.

  da data de sua celebração.

• C.

  do dia seguinte ao registro do referido casamento.

• D.

  do dia seguinte da data de sua celebração.

• E.

  do primeiro dia útil posterior a data do registro.