Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  II.

A respeito dos bens públicos, considere:

I. Bens de uso comum do povo.

II. Bens de uso especial.

III. Bens dominicais.

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

• A.

  poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

• B.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

• C.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

• D.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

• A.

  a energia térmica.

• B.

  a energia elétrica.

• C.

  o direito autoral.

• D.

  o direito hereditário.

• E.

  o direito de patente.

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

• A.

  fungível e infungível, respectivamente.

• B.

  infungível e fungível, respectivamente.

• C.

  infungíveis.

• D.

  fungíveis.

• E.

  não consumíveis.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

• A.

  modifica a lei anterior, apenas.

• B.

  revoga a lei anterior, apenas.

• C.

  não revoga nem modifica a lei anterior.

• D.

  derroga a lei anterior.

• E.

  revoga ou modifica a lei anterior.

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

• B.

  Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• C.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direitos Reais.

• A.

  O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.

• B.

  O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.

• C.

  Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.

• D.

  O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.

• E.

  Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

• A.

  exigir duas similares à que se deteriorou.

• B.

  exigir o equivalente, mais perdas e danos.

• C.

  resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

• D.

  aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

• E.

  aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

• A.

  se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.

• B.

  se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.

• C.

  não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.

• D.

  só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.

• E.

  se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.