Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

• A.

  descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.

• B.

  descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.

• C.

  ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.

• D.

  descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.

• E.

  ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

• A.

  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

• B.

  Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

• C.

  Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

• E.

  O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

No tocante à responsabilidade civil,

• A.

  a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.

• B.

  mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.

• D.

  importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

• E.

  o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

• A.

  no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

• B.

  mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

• C.

  não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

• D.

  pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• E.

  no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

Na solidariedade ativa,

• A.

  mais de um credor está obrigado à divida toda.

• B.

  mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

• C.

  convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

• D.

  cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

• E.

  se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

É pessoa jurídica de direito público:

• A.

  associação pública.

• B.

  fundação.

• C.

  organização religiosa.

• D.

  empresa pública.

• E.

  partido político.

A renúncia da prescrição será

• A.

  ineficaz, se não houver anuência da outra parte.

• B.

  inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.

• C.

  válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.

• D.

  tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

• E.

  válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel

• A.

  o álveo abandonado.

• B.

  a aluvião.

• C.

  a avulsão.

• D.

  a ocupação.

• E.

  a formação de ilhas.

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

• A.

  globalizado.

• B.

  alternativo.

• C.

  vinculante.

• D.

  transformador.

• E.

  social.

Transação é

• A.

  contrato consensual, que tem força de coisa julgada, não permitindo ao que se sentir prejudicado o ajuizamento de ação anulatória, mas apenas se lhe faculta a ação rescisória.

• B.

  modo de extinção das obrigações, que substitui o pagamento, de natureza extracontratual, só podendo ser anulada por erro de direito.

• C.

  contrato real que previne ou termina litígio mediante concessões mútuas, tendo, necessariamente, de ser homologada pelo Juiz.

• D.

  contrato pelo qual os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões mútuas, e só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

• E.

  modo de extinção de obrigações, pelo qual uma obrigação anterior é substituída por outra obrigação da mesma natureza, entre as mesmas partes, e é anulável em razão de qualquer vício de consentimento.