Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

• A.

  poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• B.

  poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.

• C.

  poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• D.

  poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.

• E.

  não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

A prescrição

• A.

  é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.

• B.

  poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.

• C.

  poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.

• D.

  só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.

• E.

  suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se

• A.

  condição.

• B.

  encargo.

• C.

  termo inicial.

• D.

  termo final.

• E.

  modo.

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

• A.

  a culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.

• B.

  o empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.

• C.

  o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.

• D.

  somente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.

• E.

  o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.

No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a

• A.

  adiantar ao mandatário as despesas necessárias à execução do mandato, devendo ressarci- las posteriormente.

• B.

  pagar ao mandatário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

• C.

  ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, se tiverem resultado de culpa sua ou de excesso de poderes.

• D.

  pagar ao mandatário a remuneração ajustada se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

• E.

  pagar ao mandatário os juros das somas adiantadas pelo mandatário para a execução do mandato, desde a data do desembolso.

A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I.

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

• A.

  de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.

• B.

  dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.

• C.

  de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.

• D.

  de uso comum do povo.

• E.

  de uso especial.

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

• A. o lugar onde for encontrada.
• B. o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
• C. a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
• D. o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
• E. o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre

• A.

  o pai ou a mãe do adolescente, desde que ambos tenham o filho sob sua autoridade e companhia.

• B.

  o adolescente, dependendo eventual responsabilização dos pais de prova suficiente de que agiram com culpa ou dolo no evento.

• C.

  os detentores do poder familiar se a eles for aplicada, pelo juiz, medida pertinente aos pais ou responsável na mesma sentença que impuser ao adolescente obrigação de reparar o dano.

• D.

  o próprio adolescente e, no caso de sua insolvência, sobre o patrimônio de seus pais no limite dos direitos sucessórios do filho.

• E.

  o adolescente, ficando condicionada a exigibilidade da reparação ao advento da maioridade civil.

A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

• B.

  Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas com vida no momento da abertura da sucessão.

• C.

  Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

• D.

  Na sucessão testamentária, podem ser chamadas a suceder, dentre outras, as pessoas jurídicas.

• E.

  Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.