Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para o direito pátrio, a posse

• A.

  é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

• B.

  só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

• C.

  não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

• D.

  desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

• E.

  confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III.

A respeito da responsabilidade civil, considere:

I. A concorrência culposa da vítima para o evento danoso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de culpas.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e, se não exercido em vida, não se transmite com a herança.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental

• A.

  anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.

• B.

  só anula o negócio jurídico.

• C.

  só obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.

• E.

  torna o negócio jurídico anulável.

É INCORRETO afirmar que

• A.

  na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé.

• B.

  a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, a não ser que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.

• C.

  o adquirente de coisa viciada pode, em vez de rejeitá- la, redibindo o contrato, reclamar abatimento no preço.

• D.

  o alienante, nos contratos onerosos, responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

• A.

  Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.

• B.

  O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.

• C.

  A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.

• D.

  A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.

• E.

  Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Atos ilícitos e responsabilidade civil.

• A.

  A ilicitude dos atos jurídicos surge com a violação de direito alheio e a consequente configuração de dano a terceiro, não havendo falar em configuração de ato ilícito no exercício de um direito por seu titular.

• B.

  No sistema brasileiro a indenização é mensurada pela extensão do dano, forte no princípio da restituição integral, não havendo possibilidade de sua fixação e/ou redução pela via da equidade.

• C. Nos termos do Código Civil, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• D.

  Os pais respondem, mediante a aferição da sua culpa, pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, o que também ocorre com os empregadores, no que respeita aos atos dos seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

• E.

  No sistema da responsabilidade civil objetiva a culpa do ofensor é despicienda, tanto para a fixação do dever de indenizar, quanto para a fixação do quantum indenizatório.

Sucessão legítima.

• A.

  O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes.

• B.

  Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

• C.

  Há direito de representação na linha ascendente.

• D.

  Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

• E.

  Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

Com relação à doação é correto afirmar:

• A.

  A doação a entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

• B.

  O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

• C.

  A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• D.

  A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

• E.

  A doação feita em contemplação do merecimento do donatário, assim como a doação remuneratória, perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.

A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• A.

  os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

• B.

  os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

• C.

  os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

• D.

  os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

• E.

  as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.