Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

• A.

  somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

• B.

  somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

• C.

  somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• D.

  independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• E.

  independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

Com relação à posse, é correto afirmar:

• A.

  O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

• B.

  A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

• C.

  Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• D.

  Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

• E.

  O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.

João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto

• A.

  não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido antes da celebração do testamento.

• B.

  não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido até a abertura da sucessão.

• C.

  poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos dois anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

• D.

  poderá ser chamado para suceder, por ser o prazo para a sua concepção limitado pelo Código Civil brasileiro em dez anos contados da abertura da sucessão.

• E.

  poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos três anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

• A.

  conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

• B.

  a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

• D.

  o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

• E.

  os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.

A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  Toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.

• B.

  O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica.

• C.

  O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.

• D.

  Não vale, em regra, contrato que implique transmissão de direitos morais.

• E.

  Obrigação e contrato não se confundem; deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

A sub-rogação

• A.

  parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.

• B.

  se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.

• C.

  não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.

• D.

  parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

• E.

  não poderá ser convencional.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito das Sucessões.

• A.

  Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.

• B.

  Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.

• C.

  O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.

• D.

  O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.

• E.

  O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

Direito de Superfície.

• A.

  Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.

• B.

  Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.

• C.

  O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.

• D.

  Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.

• E.

  O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

• A.

  o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

• B.

  não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

• C.

  o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

• D.

  o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

• E.

  as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

• A.

  gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.

• B.

  gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.

• C.

  implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.

• D.

  implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.

• E.

  gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.