Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; João que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Davi possui dezessete anos de idade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a

• A.

  Maria, a Joana e o Davi.

• B.

  Maria, a Joana e o João.

• C.

  Maria e o João.

• D.

  Joana e o João.

• E.

  Maria e a Joana.

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.

I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E. II e IV.

A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,

I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;

II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;

III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;

IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;

V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes.

Estão corretas SOMENTE as assertivas

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, III e IV.

À luz do Código Civil brasileiro,

• A.

  o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.

• B.

  segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.

• C.

  enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.

• D.

  a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

• E.

  a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

De acordo com a lei, o condomínio horizontal

• A.

  também conhecido como condomínio edilício, é aquele que se constitui em certas aglomerações urbanas ou campestres, cercadas por muros e com portaria de entrada, com sistema de segurança próprio, com cobrança de taxa condominial e com regulamentos internos, com vias públicas nele situadas.

• B.

  é constituído por meio de ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo caracterizado pela existência concomitante de áreas comuns e de uso privativo.

• C.

  é aquele instituído pelos herdeiros sobre os bens imóveis deixados pelo de cujus.

• D.

  somente pode ser dissolvido por ato entre vivos devidamente registrado no Cartório de Notas e Títulos com assinatura de pelo menos 4/5 de todos condôminos.

• E.

  é figura jurídica desconhecida no direito brasileiro, de origem italiana, com muita similitude com o condomínio em edificações.

Considerando as pessoas das associações, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Sujeitam-se à dissolução compulsória através de decreto de prefeito, governador de estado ou do presidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam.

• B.

  Entre as pessoas que as constituem inexiste reciprocidade de direitos e obrigações.

• C.

  Não têm fim econômico.

• D.

  A competência para promover modificações no estatuto é da assembleia geral.

• E.

  Quando da dissolução e liquidação, os valores remanescentes de recursos são destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes.

Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais

• A.

  a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.

• B.

  a emancipação por outorga dos pais.

• C.

  a sentença declaratória de morte presumida.

• D.

  os nascimentos, casamentos e óbitos.

• E.

  a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito

• A.

  por, no máximo, três anos, salvo se maior o prazo de prescrição relativo à cobrança do débito, o qual prevalecerá sobre o triênio.

• B.

  até que o débito que lhe deu origem seja integralmente pago.

• C.

  por, no máximo, dez anos e, consumada a prescrição relativa à cobrança do débito do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

• D.

  pelo prazo, qualquer que seja ele, da prescrição relativa à cobrança do débito.

• E.

  por, no máximo, cinco anos e, consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

A respeito das fundações é correto afirmar:

• A.

  A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

• B.

  A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

• C.

  Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

• D.

  A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

• E.

  A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.