Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

• A.

  III, IV e V.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  I, II e III.

A transação

• A.

  não se anula por erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

• B.

  interpreta-se de forma ampla e por ela declaram-se, reconhecem-se ou transmitem-se direitos.

• C.

  concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

• D.

  entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

• E.

  entre um dos devedores solidários e o seu credor não extingue a dívida em relação aos co-devedores.

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

• A.

  a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

• B.

  nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

• D.

  a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.

• E.

  a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

• A.

  qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• B.

  o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• C.

  a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

• D.

  o protesto cambial.

• E.

  o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.

• B.

  É nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento.

• C.

  O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o temperamento do paciente.

• E.

  Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor reverencial caracteriza a coação direta.

Prescreverá em cinco anos a pretensão

• A.

  dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

• B.

  de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• C.

  para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

• D.

  para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• E.

  de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil.

No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

• A.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• B.

  Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

• C.

  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

• D.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• E.

  Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico

• A.

  se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

• B.

  quando for ilícito o seu objeto.

• C.

  que não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

• E.

  por vício resultante de lesão.

A respeito das sucessões em geral, é correto afirmar que

• A.

  é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

• B.

  a sucessão de alguém abre-se no lugar em que ocorreu o seu falecimento.

• C.

  o testador não poderá, havendo herdeiros necessários, dispor, no todo ou em parte, da herança.

• D.

  a companheira ou companheiro em nenhuma hipótese terá, por expressa vedação legal, direito à totalidade da herança.

• E.

  o direito à sucessão aberta não pode ser objeto de cessão por escritura pública.