Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

• A. A transferência de título ao portador se faz mediante endosso.
• B. A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso.
• C. Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
• D. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse.
• E. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso- mandato perde a eficácia.

Pelo contrato de _______________ , uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer outra relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

De acordo com a redação do Código Civil, completa corretamente a lacuna

• A. corretagem
• B. agência
• C. comissão
• D. compromisso
• E. constituição de renda

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

• A. A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.
• B. A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.
• C. A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual.
• D. O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.
• E. Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

• A. É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• C. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.
• D. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• E. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

• A. não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.
• B. não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.
• C. caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.
• D. caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.
• E. caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

• A. É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• B. Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• C. É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• D. O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
• E. A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

A realização de obras no condomínio em edificações

• A. depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
• B. depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária.
• C. depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
• D. se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino.
• E. se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942).

• A. A lei nova revoga a lei antiga, quando com esta incompatível, ainda que não haja expressa declaração de revogação.
• B. As correções a texto de lei já em vigor não implicam em lei nova.
• C. A repristinação é regra no direito brasileiro, admitindo- -se disposição legal que afaste sua incidência.
• D. Entende-se por ato jurídico perfeito a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.
• E. O Brasil não adota, em regra, o instituto da vacatio legis, salvo no estrangeiro, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira.

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a sua correção, essa parte entrará em vigor

• A. em quarenta e cinco dias após a entrada em vigor da lei corrigida.
• B. em trinta dias após oficialmente publicada a correção.
• C. em quinze dias após oficialmente publicada a correção.
• D. em quarenta e cinco dias após oficialmente publicada a correção.
• E. no mesmo prazo da lei corrigida.

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.

• A. A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que a testemunha não seja única.
• B. No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova.
• C. Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio.
• D. Não é lícita a recusa de prestar depoimento que leve à desonra própria, de seu cônjuge, parente ou amigo íntimo.
• E. Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.