Questões de Direito Comercial / Empresarial

As operações de fusão e incorporação de sociedades

• A. dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.
• B. constituem formas de reorganizar as relações societárias.
• C. podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.
• D. facilitam a mudança dos tipos societários.
• E. permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

No procedimento falimentar, a remuneração devida ao síndico da massa falida é considerada crédito de natureza trabalhista e goza dos privilégios advindos dessa classificação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso do mês de maio de 2002, um comerciante convocou seus credores para propor dilação dos prazos para pagamento de seus débitos, ato característico do estado falimentar. Nessa situação, a declaração da falência do comerciante pode ser obtida judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada concessionária prestadora de serviço público de administração de necrópole teve decretada sua falência. Nessa situação, o Estado deverá cassar a concessão dessa empresa, que deve interromper imediatamente os serviços prestados, os quais deverão ser assumidos diretamente pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

• A. dificuldades de natureza patrimonial temporária.
• B. insolvência e insolvabilidade, respectivamente.
• C.

  dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações.

• D.

  comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades.

• E.

  a tutela do crédito.

Com relação a faturização mercantil:

• A.

  Consiste na cessão a outro dos créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante pagamento.

• B.

  Consiste no arrendamento de uma pessoa jurídica a uma pessoa física, por tempo determinado, de um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário, ao final do contrato, a compra do bem.

• C.

  Consiste em uma pessoa, satisfazer o débito de outra, caso esta não pague.

• D.

  Contrato segundo o qual uma pessoa dá a outra coisa móvel em segurança e garantia do comprimento da obrigação.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Os países desenvolvidos, por muito tempo, negligenciaram os acordos internacionais de patentes.

• C. Certo
• E. Errado