Questões de Direito Comercial / Empresarial

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica pretende sacar cédula de crédito bancário em moeda estrangeira, em favor de instituição financeira domiciliada no exterior. Nessa situação, esse título de crédito deve ser emitido, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse ato, é imprescindível a outorga conjugal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João e José pretendem constituir determinada sociedade por cotas de responsabilidade limitada. João contribuirá com a importância de R$ 100.000,00 para a constituição do capital social. José, depois de demonstrada sua insuficiência de recursos financeiros, contribuirá com a prestação de serviços. Nessa situação, a forma de constituição do capital social é legalmente válida.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os doze sócios da sociedade empresária Global Ltda. pretendem reunir-se para deliberar acerca da modificação do contrato social. Nessa situação, a deliberação deverá ser tomada, obrigatoriamente, em assembléia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.

• C. Certo
• E. Errado

A recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em:

• A.

  retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias.

• B.

  realçar a idéia de atividade sobre a de ato.

• C.

  incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil.

• D.

  extremar atividades empresariais e não empresariais.

• E.

  criar novo sistema de análise da atividade econômica.

Em relação à sociedade civil do Código de 1916, a sociedade simples do novo Código Civil caracteriza-se por:

• A.

  ter organização interna predisposta para servir à atuação em mercados.

• B.

  acolher sócios que não contribuam com recursos para a organização da sociedade.

• C.

  limitar a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da sociedade.

• D.

  permitir o exercício de poder decisório por sócios não administradores.

• E.

  destinar-se a atividades religiosas ou científicas.

A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a

• A.

  separação de atividades sem perda do controle.

• B.

  organização de grupos de empresas sob controle comum.

• C.

  segregação de riscos.

• D.

  aprovação de investimentos pelos administradores da subsidiária.

• E.

  existência de contratos de sociedade unipessoais.

A classificação geral das sociedades, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em sociedades empresárias e simples tem por finalidade:

• A.

  criar modelo geral de estrutura societária que é a sociedade simples.

• B.

  restringir o uso de sociedades empresárias pelas não-empresárias.

• C.

  alterar a classificação anterior que era sociedades civis e comerciais.

• D.

  impedir sociedades atípicas no exercício da empresa.

• E.

  restringir cláusulas atípicas em sociedades empresárias.