Questões de Direito Comercial / Empresarial

Na nova formatação das sociedades limitadas, fixada no Código Civil, a responsabilidade dos sócios gerentes é:

• A.

  mais severa do que a prevista no Decreto nº 3.708/1919.

• B.

  solidária com a sociedade perante credores sociais.

• C.

  dependente de previsão contratual.

• D.

  ilimitada por quebra do dever de diligência.

• E.

  pessoal e ilimitada no caso de gerência conjunta, pelos atos praticados isoladamente.

A nova disciplina das limitadas determina:

• A.

  a convocação e realização de assembléias gerais anuais.

• B.

  a possibilidade de existência de cotas sem direito de voto.

• C.

  a possibilidade de criação de cotas com participação desproporcional na distribuição de lucros.

• D.

  a convocação das reuniões de sócios por edital.

• E.

  a obrigatoriedade de existência de conselho fiscal.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

Toda pessoa que exercer atividade empresarial deverá escriturar o livro diário, que, embora seja indispensável, pode ser substituído por fichas, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Todas as obrigações assumidas em um título de crédito são integrais, decorrendo da simples assinatura do obrigado, sendo a única exceção a esta regra a figura dos avais sucessivos.

• B.

  O aval é contrato acessório a um título de crédito, em que o avalista garante o pagamento do título caso o avalizado não o faça.

• C.

  O aceite é a assinatura do sacado em qualquer título de crédito, através da qual este reconhece a obrigação de pagar que lhe foi direcionada pelo emitente, tornandose obrigado principal.

• D.

  O endosso é declaração cambiária integral, enquanto o aval é declaração cambiária literal, já que é lícita a figura do aval parcial nos títulos existentes antes do novo Código Civil.

• E.

  O endossante sempre assume a obrigação pelo pagamento do título, pelo seu endosso, não havendo como se eximir dessa responsabilidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor apurado do custo da mercadoria vendida é de R$ 11.400,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor do lucro acumulado, antes da apuração do resultado do período, é igual a R$ 17.620,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O passivo circulante é de R$ 35.500,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O ativo circulante é igual a R$ 105.080,00.

• C. Certo
• E. Errado