Questões de Direito Comercial / Empresarial

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor do lucro acumulado após a elaboração da demonstração do resultado do exercício é de R$ 29.170,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor do passivo realizável em longo prazo é R$ 1.900,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

Caso a empresa receba o valor registrado como provisão para devedores duvidosos, o valor do ativo circulante sofrerá acréscimo, fato esse que não influenciará a demonstração do resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar

• A.

  a compra e venda mercantil somente é considerada perfeita quando ocorre a tradição da coisa.

• B.

  na classificação dos contratos em reais e consensuais, a compra e venda é considerada contrato consensual.

• C.

  A alienação judiciária em garantia, é uma modalidade de leasing operacional.

• D.

  Uma das partes de um contrato de conta corrente deve ser, necessariamente, uma instituição financeira.

• E.

  O leasing financeiro pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  todo e qualquer ato do falido, relativo ao seu patrimônio, praticado após a sentença declaratória será nulo de pleno direito, podendo o Juiz, inclusive, declarar de ofício.

• B.

  o principal efeito da sentença declaratória com relação à sociedade falida é que esta ficará proibida de exercer sua atividade, salvo pedido expresso de continuação de seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.

• C.

  os contratos bilaterais não se resolvem por força da declaração da falência, cabendo ao síndico analisar se é de conveniência para a massa a continuidade na execução.

• D.

  um credor da sociedade falida, em razão de um contrato de mútuo vincendo à época da sentença declaratória, não poderá reclamar seu crédito nos autos da falência, já que o contrato ficará suspenso.

• E. cabe ao síndico propor ação revocatória em nome da massa falida, para que se possa atingir os atos praticados pelo falido, antes da declaração da falência, que estejam gravados pela ineficácia ou por uma nulidade relativa.

A doutrina classifica o estabelecimento como universalidade de fato; portanto, diz-se que o estabelecimento compreende:

• A.

  o conjunto de bens que se toma como unidade por decisão do titular.

• B.

  o conjunto de bens unificados por disposição legal.

• C.

  o conjunto de ativos, materiais e imateriais destinados ao exercício da empresa.

• D.

  o grupo de pessoas que trabalham no local em que se situa o estabelecimento.

• E.

  o conjunto de bens e pessoas necessários para o exercício da empresa.

Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

• A.

  uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.

• B.

  uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.

• C.

  ambas atingem os atos no plano da existência.

• D.

  apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.

• E.

  ambas se referem a operações unilaterais.

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

• A.

  em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.

• B.

  a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".

• C.

  as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.

• D.

  as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.

• E.

  as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

A definição de controle aplicada aos grupos de coordenação

• A.

  não tem suporte legal.

• B.

  qualifica um consórcio de sociedades em que todas as participantes estão sob controle comum.

• C.

  reconhece que uma sociedade detém o comando de toda a operação consorcial.

• D.

  só existe no caso dos grupos de fato.

• E.

  representa o poder de voto em qualquer organização.

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.

• C. Certo
• E. Errado