Questões de Direito Comercial / Empresarial

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, por meio de instrumento de procuração com poderes especiais, substitui Sebastião, sócio administrador de determinada sociedade empresária, em suas ausências temporárias, em casos de viagens ou doença.

Nessa situação, Davi não é considerado gerente, mas apenas simples preposto com poderes de representação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O credor de determinado empresário inadimplente decidiu requerer a falência deste. Nessa situação, o credor pode instruir a ação com cópia de título de crédito, desde que demonstre a impossibilidade de apresentação do original.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André, servidor público federal, figura como um dos maiores credores de Paulo, empresário falido, além de possuir domicílio no foro do juízo falimentar e idoneidade moral e financeira. Nessa situação, André não pode ser nomeado síndico dos credores.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado título de crédito emitido pela empresa Eficiente Serviços de Limpeza Ltda. fora avalizado por Adriano. Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

O resgate de ações pode ocorrer com ou sem a redução do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

A deliberação quanto ao resgate de ações de uma única classe exige a aprovação por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da respectiva classe.

• C. Certo
• E. Errado

Os administradores da sociedade anônima

• A.

  podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil.

• B.

  devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores.

• C.

  respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes.

• D.

  somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral.

• E.

  quando eleitos por minoritários, devem considerar- se representantes destes nos órgãos de administração

As sociedades cooperativas

• A.

  podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

• C.

  exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

• D.

  atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

• E.

  permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.

As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração

• A.

  têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.

• B.

  determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.

• C.

  são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.

• D.

  acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando

• E.

  podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida