Questões de Direito Comercial / Empresarial

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A verificação de obrigação por conta extraída da escrituração do devedor será processada perante o juízo competente para decretar a falência.

• C. Certo
• E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios comanditados. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os efeitos jurídicos da decretação de falência está a nãoincorrência de juros, ainda que tenham sido estipulados, desde que o valor obtido com a liquidação do ativo não seja suficiente para o pagamento do principal. Constitui exceção à regra a previsão legal de pagamento de debêntures, cujos juros serão arcados com o produto da venda dos bens que constituam garantia da emissão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Fundo de Comércio é FALSO afirmar:

• A.

  É um "valor imaterial" que se fundamenta na capacidade de lucros esperados da empresa

• B.

  É a maior valia que um valor real de patrimônio líquido

• C.

  É um "valor imaterial"que se fundamenta nos lucros de exercícios anteriores

• D.

  Está relacionado com a "expectativa de lucros"

É desnecessário o cálculo do Fundo de Comércio na:

• A.

  Liquidação de empresa

• B.

  Apuração de Haveres

• C.

  Retirada de sócios

• D.

  Incorporação de empresas

Lucro Cessante está relacionado com:

• A.

  Causas que geram vendas em grande escala

• B.

  Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros

• C.

  Lucros promovidos pelo excesso de venda

• D.

  Indenização quando da exclusão de um sócio

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. 100 anos;
• D. 10 anos, improrrogável;
• E. 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:

• A. seus benefícios e seus valores;
• B. seus valores e sua personalidade;
• C. seus benefícios e sua personalidade;
• D. seus atributos e preço;
• E. seus atributos e nome.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

• B.

  os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

• C.

  os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

• D.

  a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

• E.

  para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.

Contratos de franquia são negócios jurídicos que servem para:

• A.

  formação de redes de fidelização de clientes a certas marcas.

• B.

  induzir o consumidor a adquirir produtos ou serviços de mesma origem.

• C.

  desenvolver a cooperação entre franqueadores e franqueados.

• D.

  reduzir a concorrência pela formação de mercados oligopolizados.

• E.

  divulgar a marca dos franqueadores.