Questões de Direito Comercial / Empresarial

Os contratos comerciais, no regime do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002),

• A.

  somente subsistem em leis especiais que cuidam de espécies ali definidas.

• B.

  encontram-se submetidos à disciplina geral daquele Código, com as modificações determinadas por leis que rejam determinadas espécies.

• C.

  desapareceram como tais pela revogação do Código Comercial Brasileiro de 1850.

• D.

  ficaram reduzidos àqueles disciplinados pelo próprio texto do novo Código, quando praticados por empresários.

• E.

  tiveram o prazo de prescrição igualado ao dos civis.

Em relação a um contrato de compra e venda,

• A.

  pode ser celebrado em relação à coisa futura, mantendo-se íntegro mesmo que a coisa vendida venha a não existir.

• B.

  a responsabilidade pelos riscos da coisa passa do vendedor para o comprador apenas quando se faz a entrega efetiva da coisa vendida

• C.

  a obrigação do comprador somente surge após a entrega da coisa pelo vendedor

• D.

  quando feito a prazo, a propriedade da coisa somente passa para o comprador após o pagamento da última parcela.

• E.

  se a coisa vendida apresenta defeito após a entrega, somente cabe ao comprador pedir abatimento do preço.

A faturização, espécie de operação financeira,

• A.

  facilita a obtenção de créditos pelo empresário.

• B.

  constitui venda de duplicatas.

• C.

  é desconto de duplicatas

• D.

  é negócio atípico de cessão de crédito.

• E.

  é negócio indireto de financiamento.

A transferência de um conhecimento de depósito:

• A.

  indica que há mercadorias em trânsito.

• B.

  representa venda dos bens nele mencionados.

• C.

  requer que o warrant esteja a ele ligado para a imediata liberação das coisas em poder de terceiro.

• D.

  serve para facilitar operações de garantia sobre produtos agrícolas.

• E.

  transfere ao novo titular do documento a responsabilidade pela guarda dos bens.

A decretação da falência ocorre quando:

• A.

  o comerciante não tiver crédito na data do pedido

• B.

  na impontualidade ou insolvabilidade do comerciante.

• C.

  em face do não pagamento de impostos apurado pela fiscalização.

• D.

  na eventualidade de insolvabilidade do empresário.

• E.

  não forem pagas dívidas garantidas por hipoteca.

No novo modelo da sociedade limitada

• A.

  continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.

• B.

  todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios

• C.

  qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.

• D.

  o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.

• E.

  no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

Tanto a assembléia-geral extraordinária como o estatuto podem deliberar acerca dessa matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

Perde-se a propriedade por alienação quando o proprietário, por vontade própria, onerosamente transfere a outrem o seu direito sobre a coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao cheque, é CORRETO afirmar:

• A.

  Não é necessário que o cheque administrativo seja emitido nominalmente.

• B.

  O devedor principal de um cheque é o seu sacador.

• C.

  O credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela insuficiência de fundos disponíveis.

• D.

  Um cheque pós-datado não pode ser pago antes da data indicada como de sua emissão.