Questões de Direito Comercial / Empresarial

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

• A.

  a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

• B.

  não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

• C.

  o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

• D.

  a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

• E.

  não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

• A.

  usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;

• B.

  cedê-la a qualquer pessoa;

• C.

  licenciar seu uso a outra pessoa;

• D.

  impedir sua citação em uma obra acadêmica;

• E.

  zelar pela sua reputação.

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

• A.

  não pode ultrapassar a contribuição de cada sócio para a constituição do capital social.

• B.

  é ilimitada, podendo o sócio que exerce gerência responder pessoalmente com seu patrimônio particular.

• C.

  é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado

• D.

  é proporcional à contribuição de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.

• E.

  será distribuída em razão da solidariedade dos sócios.

Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,

• A.

  administrar a companhia, devendo prestar contas de seus atos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

• B.

  executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração e representar a sociedade em seus atos negociais

• C.

  deliberar, administrar e executar os atos inerentes à vida negocial da companhia.

• D.

  representar os interesses dos acionistas controladores na administração da sociedade.

• E.

  administrar os interesses de todos os acionistas da sociedade, através de deliberações que satisfaçam os anseios dos investidores.

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O nome do sacado, isto é, o nome da pessoa que deve pagar, é requisito essencial da letra de câmbio, devendo, necessariamente, nela constar para que essa possa produzir efeito.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

O endosso é instituto de direito cambiário que

• A.

  se aplica apenas para representar a transferência de titularidade.

• B.

  serve para determinar a legitimação cambiária.

• C.

  impõe ao endossante o dever de garantir a legitimidade dos endossos anteriores.

• D.

  deve ser em preto para garantir a formação da cadeia de regresso.

• E.

  serve para indicar que alguém deixa de ser titular do direito cambiário.

No direito cambiário,

• A.

  as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.

• B.

  o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.

• C.

  o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.

• D.

  a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.

• E.

  os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.