Questões de Direito Comercial / Empresarial

No contrato de representação comercial,

• A.

  é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.

• B.

  o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.

• C.

  sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.

• D.

  para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.

• E.

  se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:

• A. do acionista majoritário.
• B. do liquidante.
• C. do síndico.
• D. dos credores.
• E. dos credores de títulos somente.

Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:

• A. somente título de estabelecimento.
• B. somente denominação social.
• C.

  denominação ou firma social, indiferentemente.

• D.

  somente firma social, com a determinação do sócio majoritário.

• E.

  somente firma social, com a relação de nomes de sócios cotistas.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), se, decorridos cinco anos de sua concessão, não tiver sido iniciado o seu uso ou se este tiver sido interrompido por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes. Compreende três espécies: a firma individual, a firma ou razão social e a denominação.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. (A) 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. (B) 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. (C) 100 anos;
• D. (D) 10 anos, improrrogável;
• E. (E) 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Com respeito às letras de câmbio, o saque é o:

• A.

  complemento dos requisitos previstos para os títulos de créditos

• B.

  ato cambial praticado por procuração

• C.

  ato de emissão

• D.

  pagamento