Questões de Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

• A.

  Tempo e princípio da impessoalidade.

• B.

  Tempo e lugar.

• C.

  Pluralidade de participantes e lugar.

• D.

  Lugar e princípio da eficiência.

• E.

  Organização hierárquica e princípio da obediência.

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e no ressarcimento ao erário têm natureza penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito ao Poder Judiciário.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes.

O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.

• C. Certo
• E. Errado