Questões de Direito Constitucional

O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende

• A.

  da origem sanguínea e territorial.

• B.

  da vontade do indivíduo e do Estado.

• C.

  do fato natural do nascimento.

• D.

  da origem territorial, apenas.

• E.

  da origem sanguínea, apenas.

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que:

• A.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos, mas eles são inelegíveis.

• B.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos e eles são elegíveis.

• C.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, sendo eles inelegíveis.

• D.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, sendo eles elegíveis.

• E.

  O alistamento eleitoral é obrigatório e o voto facultativo, sendo eles inelegíveis.

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

• A.

  prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

• B.

  modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

• C.

  unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• D.

  eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando- as no Orçamento Fiscal.

• E.

  integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Conforme prevê a Constituição Federal, no tocante ao Poder Judiciário, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, EXCETO se

• A.

  previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

• B.

  independentemente de prévia autorização, forem para receber chefe de delegação estrangeira em visita ao Supremo Tribunal Federal.

• C.

  independentemente de prévia autorização, forem para receber o chefe do Poder Executivo em visita ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  independentemente de prévia autorização, forem para homenagear o Presidente do Supremo Tribunal Federal por recebimento de prêmio no exterior.

• E.

  independentemente de prévia autorização, forem para realizar solenidade de despedida do Presidente do Supremo Tribunal Federal em exercício no término do seu mandato no caso de aposentadoria por tempo de serviço.

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

• A. residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
• B. residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal.
• C. residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem.
• D. residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
• E. prestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.

A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

No DF, cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.

• C. Certo
• E. Errado