Questões de Direito Constitucional

Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de

• A.

  trinta dias.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  cento e vinte dias.

• E.

  cento e oitenta dias.

Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.

Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vicepresidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada nova eleição direta no prazo de noventa dias, contado a partir da abertura da última vaga.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do

• A. livre mercado e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
• B. livre mercado e como objetivo a livre circulação de bens e de pessoas.
• C. trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
• D. livre mercado e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.
• E. trabalho e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.
• B. A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
• C. Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.
• D. O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.
• E. O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

• C. Certo
• E. Errado

Compete privativamente aos tribunais:

• A.

  Alteração da organização e da divisão judiciária;

• B.

  A criação ou extinção dos tribunais inferiores;

• C.

  Propor a criação de novas varas judiciárias;

• D.

  A alteração do número de membros dos tribunais inferiores.

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

• A.

  se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

• B.

  ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

• C.

  ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

• E.

  na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

• C. Certo
• E. Errado