Questões de Direito Constitucional

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

• A. F V V F
• B. F F V F
• C. V V F V
• D. V F V V
• E. V V V V

Acerca da organização dos poderes públicos previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, enquanto o Senado Federal, de representantes do povo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.

• C. Certo
• E. Errado

O TRE-AM é um(a)

• A.

  órgão do TSE.

• B.

  entidade vinculada ao TSE.

• C.

  órgão da União.

• D.

  entidade de caráter federal.

Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A respeito dessa opção de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. Após atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Todo trabalhador tem a garantia de salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

• A. exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados.
• B. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo.
• C. diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
• D. a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade.
• E. promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

O TRE-AM é um(a)

• A. órgão do TSE.
• B. entidade vinculada ao TSE.
• C. órgão da União.
• D. entidade de caráter federal.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

• C.

  julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

• D.

  processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

• E.

  constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas a seguir:

I. Direitos individuais são assegurados pela Constituição a cada ser humano e à sociedade.

II. O termo "Direitos Individuais" refere-se a um grupo de direitos relacionados à vida, à propriedade e à segurança.

III. Soberania é o ato de respeito e obediência às normas estabelecidas e à liberdade pessoal.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar:

• A. Somente II e III são falsas.
• B. Somente II é verdadeira.
• C. I, II e III são verdadeiras.
• D. Somente I e II são verdadeiras.