Questões de Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Não somente obras, edificações e outros espaços destinados às manifestações culturais podem ser considerados patrimônio cultural brasileiro, mas também objetos e documentos, como mapas e certidões.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

• A. é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.
• B. integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.
• C. atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
• D. tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
• E. será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.

O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

• A.

  o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• E.

  a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Os Estados e o Distrito Federal elegerão

• A.

  três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.

• B.

  dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.

• C.

  três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.

• D.

  dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.

• E.

  três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Podem ser enunciados como princípios da interpretação constitucional: o da unidade da Constituição, o do efeito integrador, o da máxima efetividade e o da conformidade funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Lei complementar pode ser revogada por lei ordinária quando tratar de matéria específica desse tipo de lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI, Capítulo I, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo, na Seção II, as limitações do poder de tributar. Das alternativas abaixo, marque a única que contém a proposição correta.

• A.

  É vedado à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios cobrar ou aumentar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenham sido instituídos por lei.

• B.

  A União poderá instituir tributo não uniforme no território nacional, considerando a capacidade econômica da região.

• C.

  Compete aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

• D.

  É de competência do Estado cobrar impostos de entidades sindicais, instituições de ensino e de assistência social, mesmo que sem fins lucrativos.

A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.

A primeira Constituição republicana do Brasil manteve a forma unitária de Estado, preexistente na Constituição do período monárquico, bem como a existência de quatro poderes políticos: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o moderador.

• C. Certo
• E. Errado