Questões de Direito Constitucional
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Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
- A.
aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
- B.
aos estrangeiros e aos militares em atividade.
- C.
aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
- D.
aos menores de 16 anos e aos militares em atividade.
São princípios institucionais do Ministério Público
- A.
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- B.
a vitaliciedade, a indivisibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
- C.
a unidade, a autonomia funcional e a administrativa.
- D.
a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
- E.
a indivisibilidade, a inamovibilidade e a independência funcional.
Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando
- A.
denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.
- B.
decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- C.
concederem mandado de segurança ou de injunção.
- D.
denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
- E.
versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariamente, unicameral.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.
São princípios gerais da atividade econômica, entre outros, a soberania nacional, a livre concorrência e o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, nacionais ou estrangeiras, desde que estas tenham agência, filial ou sucursal localizada no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
As despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado
- a.
são autônomas, pois não observam os limites impostos aos demais Poderes.
- b.
estão incluídas nos limites percentuais das despesas do Poder Legislativo.
- c.
estão incluídas nos limites percentuais das despesas do Poder Executivo.
- d.
não poderão exceder os percentuais determinados pelo Poder Legislativo.
- e.
deverão observar os mesmo limites previstos na esfera federal.
Na Constituição Federal, a matéria de resgate de títulos da dívida pública observa o seguinte processo legislativo para aprovação:
- A. medida provisória
- B. lei complementar
- C. lei ordinária
- D. decreto
Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
- A.
dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
- B.
dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
- C.
três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.
- D.
três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
- E.
um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.
Direito Constitucional - Diversos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a proposição correta em relação ao Poder Legislativo Estadual.
- A.
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
- B.
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
- C.
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
- D.
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezesseis anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.
Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, de natureza jurídica tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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