Questões de Direito Constitucional

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Pedro poderá exercer dois cargos públicos de médico, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Nacionalidade:

• A.

  Os cargos de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Estado, somente podem ser exercidos por brasileiros natos.

• B.

  A todos os portugueses, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

• C.

  O brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, originariamente, em virtude do critério da origem sangüínea, perde a nacionalidade brasileira.

• D.

  O residente em Estado estrangeiro que adquirir outra nacionalidade por imposição da norma alienígena, como condição para o exercício de direitos civis não perde a nacionalidade brasileira.

• E.

  A perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, será declarada por decisão do chefe do executivo federal, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Assinale a opção correta.

• a.

  Considera-se direito fundamental todo direito individual previsto na Constituição ou na legislação ordinária federal.

• b.

  Constitui característica típica dos direitos fundamentais de índole social dependerem eles de serem desenvolvidos pelo legislador ordinário, para que, só então, possam produzir efeitos jurídicos.

• c.

  Pessoa jurídica pode ser titular de direitos fundamentais no Brasil.

• d.

  A Constituição veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles que expressamente foram reconhecidos pelo poder constituinte originário.

• e.

  Direitos fundamentais podem ter incidência em relações jurídicas entre particulares, mesmo que o Poder Público delas não participe.

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

Um concurso público aberto para advogados com mais de 3 anos de formados e com reserva de vagas para deficientes físicos, por ser personalístico, fere o princípio da impessoalidade expresso na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo de advogado com outro de professor universitário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Observe as assertivas abaixo.

I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

II. Os cargos da carreira diplomática, de Senador, Governador, de oficial das Forças Armadas e de Vice- Presidente da República, são privativos de brasileiro nato.

III. Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo que reconhecida a nacionalidade originária pela lei estrangeira.

IV. Os símbolos do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terem seus próprios símbolos.

Estão corretas SOMENTE

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de integrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio constitucional da:

• A.

  não-intervenção.

• B.

  cidadania.

• C.

  independência dos poderes.

• D.

  livre manifestação do pensamento.

• E.

  liberdade do exercício de qualquer trabalho ou profissão.

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

Conforme previsão expressa da Constituição Federal, as administrações tributárias da União e do DF devem atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as contribuições para a seguridade social (art. 195 da Constituição), podemos afirmar que

• A.

  nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, parcial ou total.

• B.

  as contribuições do empregador sobre a folha de salários não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica a que se dedique a empresa.

• C.

  as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

• D.

  são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas pelo Poder Executivo.

• E.

  somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.