Questões de Direito Constitucional

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

• a.

  elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

• b.

  adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.

• c.

  receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.

• d.

  receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.

• e.

  utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa negou-se a pagar a conta em um restaurante, sob o fundamento de que teria sido mal atendida por um "negro sujo". O dono do restaurante argumentou que o mesmo estava desrespeitando os direitos do seu empregado e praticando crime. Nessa situação, não assiste razão ao dono do restaurante por se tratar de questão atinente a relação de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

Para servidores públicos, não é permitida, em nenhuma hipótese, a acumulação de aposentadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão praticou crime considerado hediondo, de acordo com o direito penal brasileiro. No ato da prisão, não lhe foi permitido pela autoridade policial comunicarse com sua família, nem com seu advogado. Nessa situação, houve desrespeito a direito fundamental desse cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

A aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese, garantirá ao servidor os mesmos proventos a que ele tinha direito quando estava na ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

• a.

  da carreira diplomática.

• b.

  de Ministro de Estado da Defesa.

• c.

  de Vice-Presidente da República.

• d.

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• e.

  de Senador.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

Os regimes de previdência destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo têm, obrigatoriamente, caráter contributivo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os recursos humanos nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia terão apoio do Estado brasileiro, bem como meios e condições especiais de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República, cidadão americano pode exercer cargo público no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado