Questões de Direito Constitucional
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Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.
Em caso de guerra externa, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, bem como impostos extraordinários.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O servidor público pode ajuizar ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio da entidade à qual esteja vinculado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Medidas Provisórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo relativos a medidas provisórias (MPs).
MPs sobre matérias concernentes a planos econômicos terão sua votação iniciada no Senado Federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TRFs e Juízes Federais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Ocorrendo vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal, a ser preenchida pelo quinto constitucional, o Presidente do Tribunal submeterá a questão ao Órgão Especial, no prazo de vinte dias, e oficiará ao órgão de classe respectivo para providenciar a remessa de lista
- A.
dúplice
- B.
tríplice.
- C.
quadrúpla.
- D.
quintúpla.
- E.
sêxtupla.
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.
Um servidor público federal não poderá provocar o Poder Judiciário mediante mandado de segurança para anular ato administrativo que lhe tenha atingido diretamente.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção, os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Medidas Provisórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo relativos a medidas provisórias (MPs).
MPs têm força de lei e não entram em regime de urgência, uma vez que a Constituição da República assegura um prazo de seis meses para apreciação, contado de sua publicação.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TRFs e Juízes Federais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo
- A.
Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.
- B.
Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.
- C.
Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.
- D.
Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.
- E.
Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua, mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.
- A.
flagrante delito;
- B.
desastre;
- C.
prestação de socorro;
- D.
determinação judicial;
- E.
todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O habeas corpus pode ser impetrado por promotor de justiça para beneficiar alguém que se acha sofrendo coação em sua liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.
- C. Certo
- E. Errado
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