Questões de Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:

• A.

  remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

• B.

  repouso semanal remunerado.

• C.

  décimo terceiro salário.

• D.

  FGTS.

• E.

  redução de riscos inerentes ao trabalho.

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

• A.

  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

• B.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• C.

  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central.

• D.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

• E.

  dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.

Analise o texto abaixo:

A partir da _____________ foi criado o _______________ como estratégia para reverter o modelo de atenção à _____________ vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter ___________ .

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

• A.

  Constituição Federal de 1988 ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; hospitalocêntrico

• B.

  VIII Conferência Nacional de Saúde ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; preventivo

• C.

  IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Assistência Social ; assistência ; assistencial

• D.

  IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; curativo

• E. Constituição Federal de 1988; Sistema Único de Assistência Social; saúde; assistencial

De acordo com o artigo 34 da Constituição Federal de 1988 haverá Intervenção Federal para:

• A.

  prover execução de decisão judicial;

• B.

  assegurar a observância da aplicação do mínimo de 1% na educação nos Estados membros;

• C.

  manter a integridade regional;

• D.

  reorganizar as finanças da unidade da federação que suspender o pagamento da dívida fundada, por mais de três anos consecutivos, salvo força maior;

• E.

  prover a execução de lei estadual.

• A.

  propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

• B.

  exercer funções que forem compatíveis com sua finalidade de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, tais como a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando necessárias.

• C.

  exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar federal, de iniciativa privativa do Procurador-Geral da República.

• D.

  elaborar sua própria proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público de saúde deve ser único para todos os brasileiros e têm como princípios, exceto:

• A.

  Universalidade.

• B.

  Integralidade.

• C.

  Equidade.

• D.

  Hierarquização.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.

• C. Certo
• E. Errado

Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho

• A.

  perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.

• B.

  poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

• C.

  perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

• D.

  poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.

• E.

  será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente, direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A.

  o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

• B.

  igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

• C.

  proteção, na forma da lei, em face da automação.

• D.

  repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

• E.

  participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.