Questões de Direito Constitucional

O mandato de qual parlamentar abaixo são de oito anos?

• A.

  Deputado Estadual.

• B.

  Deputado Federal.

• C.

  Senador.

• D.

  Vereador.

Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido na Constituição Federal sobre o Poder Executivo:

• A.

  Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido a Presidência, o cargo será declarado vago.

• B.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato à Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• C.

  Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de acatar o disposto na Constituição, sempre que ela disponha sobre o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e promover a independência do Brasil.

• D.

  Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituí-lo, no caso de vaga, o Vice- Presidente.

• E.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição no prazo de dois meses a partir da vacância do cargo presidencial.

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo. A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• B.

  O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.

• C.

  Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.

• D.

  É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.

• E.

  Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.

Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

• A.

  o Presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  o Presidente do Senado Federal.

• D.

  o Presidente da Assembleia Legislativa de qualquer Estado da Federação.

• E.

  o Advogado Geral da União.

No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta.

• A.

  Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória.

• B.

  Para a impetração do habeas corpus, não é exigível capacidade processual.

• C.

  Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito.

• D.

  O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade.

• E.

  O Ministério Público não está legitimado para impetrar habeas corpus nem para recorrer da decisão que o denegar.