Questões de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  a cidadania.

• B.

  a dignidade da pessoa humana.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• E.

  a soberania.

A Constituição Federal, ao tratar do “atendimento integral” – uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – dá prioridade apenas às atividades

• A.

  preventivas e assistenciais.

• B.

  preventivas, assistenciais e de reabilitação.

• C.

  de promoção da saúde e de assistência.

• D.

  preventivas.

• E.

  assistenciais.

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

• A.

  processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

• B.

  julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.

• C.

  julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.

• D.

  processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.

• E.

  processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens. Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, o acumulo remunerado de dois cargos públicos de professor é

• A.

  permitido pela Constituição Federal brasileira independentemente de compatibilidade de horários.

• B.

  vedado pela Constituição Federal brasileira em qualquer hipótese.

• C.

  permitido pela Constituição Federal brasileira desde que haja compatibilidade de horários.

• D.

  permitido pela Constituição Federal brasileira apenas para os magistrados com mais de vinte anos de efetiva carreira profissional.

Compete à União instituir imposto sobre:

• A.

  as operações relativas à circulação de mercadorias, desde que as operações se iniciem no exterior.

• B.

  a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de imóveis rurais.

• C.

  a propriedade de veículos automotores.

• D.

  a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

• E.

  as grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

A evolução histórica do Estado, em determinado momento introduziu a ideia de que o indivíduo precede o Estado, de tal forma que mesmo indivíduos singulares detêm direitos naturais e por lei que podem, inclusive, fazer valer contra o Estado. Estamos falando do Estado:

• A.

  estamental;

• B.

  representativo;

• C.

  social;

• D.

  do bem-estar;

• E.

  complexo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

• C. Certo
• E. Errado