Questões de Direito Constitucional

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

• A.

  Onze.

• B.

  Vinte e cinco.

• C.

  Trinta e um.

• D.

  Trinta e três.

• E.

  Vinte e sete.

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções de confiança na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

• A. as funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• B. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• C. os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• D. os cargos em comissão, exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• E. a Constituição não trata da questão.

A conta das normas constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, pode-se afirmar que é competência exclusiva da União:

• A.

  preservar as florestas, a fauna e a flora.

• B.

  proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

• C.

  organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

• D.

  cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Poder Constituinte Originário destina-se a instituir e estruturar a Constituição dos Estados Federados, nos exatos termos da Constituição Federal.

• B.

  O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser subordinado e condicionado.

• C.

  O Poder Constituinte Derivado, também denominado Instituído, legitima a reforma, modificação ou a emenda da Constituição Federal.

• D.

  O Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser ilimitado e incondicionado.

• E.

  O Poder Constituinte Decorrente legitima a edição de uma nova Constituição, que substitui a anterior.